Novo fórum é definitivamente concluído

Direção do Judiciário local deverá divulgar data de mudança já nesta próxima semana

Do jornal O Progresso de Tatuí, edição de hoje.

A Prefeitura concluiu a edificação do novo fórum da cidade e, nesta sexta-feira, 13, já protocolou o termo de recebimento definitivo das obras. O documento foi levado à diretora do Judiciário local, juíza Lígia Cristina Berardi Ferreira, que oficiou a entrega do Executivo à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com o documento, o engenheiro Paulo Afonso Conti, da Companhia Paulista de Obras e Serviços, o arquiteto Vitor L’Abbate Filho, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, o engenheiro Adilson César Augusto, da Imprej (empresa contratada para a construção), e o engenheiro Ozílio Belussi, da Prefeitura, atestaram o término dos serviços no local.

Todos assinam o “termo de recebimento definitivo”, constando que a empresa vencedora da licitação pública cumpriu todas as exigências técnicas e que todos os serviços decorrentes do contrato foram realizados, “nada mais podendo ser objeto de reivindicação, revisões ou alegações posteriores, ressalvada a autotutela administrativa”.

No dia 12 de abril, em decorrência da demora do funcionamento do prédio, que custou R$ 12 milhões aos cofres da administração municipal e federal (R$ 9,7 milhões pagos pelo Estado e o restante custeado pela Prefeitura), a secretária estadual da Justiça, Eloisa de Souza Arruda, esteve na cidade vistoriando a finalização das obras de reparo.

Junto com o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, a secretária havia afirmado que, em um mês, o local estaria em funcionamento. Seriam necessárias pequenas correções para que a nova casa da Justiça municipal mudasse do centro para o bairro Nova Tatuí.

Segundo o engenheiro Belussi, foram precisos 505 dias para que a construção acabasse. Isto aconteceu em outubro do ano passado. Porém, ressaltou o engenheiro, problemas comuns aconteceram. “Tatuí foi pioneira no sistema de construção pré-moldado deste fórum. Tudo o que teve de errado não será repetido em outras construções deste tipo”, destacou. “Nós também temos o alvará do Corpo de Bombeiros para a liberação do local”.

A cerimônia de inauguração do novo prédio, com a presença do ex-governador Alberto Goldmann, foi realizada no dia 20 de setembro de 2010. “Entregar esse prédio significa oferecer uma Justiça de melhor qualidade para a população. Significa que, com a nova estrutura que vamos ter aqui, os processos andarão mais rapidamente”, afirmou Goldman, naquele dia.

Desde então, o local, que tem espaço para abrigar nove varas, além de áreas para a Defensoria Pública do Estado e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é tema de críticas sobre a demora para o funcionamento definitivo. Vereadores já questionaram o assunto na Câmara.

“Houve problemas com a chuva, que atrapalhou na entrega. Tivemos um vidro quebrado, por exemplo, que era feito na Guardian do Rio de Janeiro, e demorou entre dois e três meses para fazerem outra peça”, respondeu o engenheiro da Prefeitura.

Com a formalização do termo de recebimento definitivo, a diretoria do Fórum de Tatuí afirmou que, provavelmente, na semana que vem, será publicada a data para a mudança.