quinta-feira, 22 de outubro de 2009

QUALIFICAÇÃO DE PARTES

A partir de agora, as qualificações que os Oficiais de Justiça fazem de vítimas e testemunhas que por algum motivo não forem ouvidas e sairem intimadas para retornar serão juntadas aos autos, na Segunda Vara Criminal de Tatuí. A sugestão foi aprovada pelo MM. Juiz Dr. Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. Assim, evita-se que as mesmas pessoas sejam qualificadas todas as vezes que tenham que retornar para o mesmo fim.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

LOUCO POR DINHEIRO

Torcedor faz acordo e desiste de processo contra Corinthians por 'Louco por ti'

O Corinthians chegou a um acordo com o torcedor Antônio Veiga sobre o processo movido por conta da utilização irregular da música "Louco por ti Corinthians", criada pelo fã e usada indevidamente pelo marketing alvinegro após cair no gosto da torcida. Nesta segunda-feira, o departamento jurídico soube oficialmente da desistência.


"Por meio de uma petição registrada hoje, ele desistiu da ação contra o Corinthians. Ele receberá o que é de direito pelo uso da música, assim como o Corinthians levará uma parcela caso ele utilize a marca do clube", explicou Sérgio Alvarenga, diretor jurídico alvinegro.

Tuca, apelido de Antônio Veiga, registrou os direitos autorais da música e depois disso viu o Corinthians lançar campanhas usando frases do canto. Ele, então, acionou a Justiça para exigir seus direitos e disse que passou a receber ameaças de alguns torcedores.

"A parte jurídica já está toda resolvida, agora ele seguirá negociando com o departamento de marketing para receber o que é certo, assim como acontece com outros parceiros. Isso já deveria ter sido feito desde o início", completou Alvarenga.

Tuca e o jurídico corintiano chegaram a um acordo verbal na última semana, quando o torcedor recebeu a garantia de que receberá o que lhe cabe pela criação do "Louco por ti Corinthians", "hino" adotado pelos alvinegros durante os jogos.

Alexandre Sinato
Em São Paulo

Fonte:
UOL

terça-feira, 13 de outubro de 2009

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

sábado, 10 de outubro de 2009

PROJETO DE LEI SOBRE FÉRIAS DOS MAGISTRADOS É CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL PELO SID. UNIÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 2009
Dispõe sobre o período de férias dos membros
do Poder Judiciário.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º ‐ Por necessidade de serviço, o Presidente do Tribunal de Justiça poderá
indeferir as férias de qualquer membro do Poder Judiciário, ou determinar que o
magistrado reassuma imediatamente o exercício de seu cargo.
Artigo 2º ‐ As férias dos magistrados que, por necessidade do serviço ou qualquer
outro motivo justo devidamente comprovado, tiverem seu gozo indeferido, serão
indenizadas no mês subseqüente ao do indeferimento, observadas as disponibilidades
orçamentárias do Tribunal de Justiça no correspondente exercício, ou anotadas para
gozo oportuno, a requerimento do interessado.
Artigo 3º ‐ Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Trata o presente projeto de lei complementar de disciplinar o instituto da
indenização de férias dos magistrados, quando de seu indeferimento por absoluta
necessidade de serviço.
O Conselho Nacional de Justiça, por decisão de seus integrantes, não
conheceu desse legítimo direito afeto aos magistrados em razão de absoluta falta de
sua previsão legal, diferentemente do que ocorre com o Ministério Público Paulista,
que em seu artigo 205, § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
(Lei Orgânica do Ministério Público), disciplina expressamente o direito à indenização
das férias, direito social reconhecido pela Constituição Federal, em seu artigo 6º, inciso
XVII.
Isto posto, e principalmente por uma questão de isonomia quanto aos
direitos e garantias entre os membros do Judiciário e do Ministério Público, é que
formulamos esta propositura, contando com o apoio dos ilustres Deputados e Deputadas desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 31/8/2009
a) Campos Machado ‐ PTB

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

STF NEGA HC A TRAFICANTE


Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus a um acusado de ser um dos maiores traficantes de drogas de Tatuí, que atuava na favela do Jardim Fundação Manoel Guedes. Ele encontra-se preso desde que foi autuado pela Polícia Civil. A ministra Ellen Gracie, relatora da matéria, entendeu que a ordem de prisão foi bem fundamentada pelo juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Tatuí, Dr. Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.

Blog do José Reiner (Integração)

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

QUARTA-FEIRA TEM REUNIÃO NA ASSERJUS

A Asserjus fará uma reunião em sua sede na próxima quarta-feira, dia 14, às 10 horas, com participação de Luís Carlos Camargo, presidente da AFFI (Itapetininga) e que também participa da diretoria da Assetj. Segundo Décio, presidente da Asserjus, o assunto principal será as ações que podem ser impetradas pelos funcionários do judiciário contra o Tribunal de Justiça. É importante que um bom número de associados compareça.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Lula sanciona lei que obriga presídios a ter defensor público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a nova lei da Defensoria Pública. Pelas novas regras, todas as instituições prisionais e de internação de adolescentes no país terão que contar com pelo menos um defensor público.

Hoje, o país conta com cerca de 5 mil defensores públicos federais e estaduais. Eles são responsáveis pela defesa dos interesses dos cidadãos mais pobres junto à justiça. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com a nova lei é possível que esse número dobre nos próximos anos.

A lei também regulamenta o trabalho dos defensores públicos em todo país e cria a prerrogativa do orçamento próprio para das defensorias estaduais. Lula contou durante a cerimônia que um advogado tentou ficar com 20% da sua indenização quando perdeu o dedo na década de 60.

“Eu quando perdi o dedo saí da justiça e apareceu um cidadão e disse para eu ir no escritório dele que conseguiria coisa mais [dinheiro] para mim. Eu, ainda molecão, fui no escritório e assinei todos os papéis que ele pediu e quando eu fui receber meu dinheirinho, era uns 362 cruzeiros ou coisa assim, ele quis me tomar 20%. Aí comecei a chorar porque como eu ia falar para minha mãe que o advogado ia ficar com os 20% do meu dinheirinho e o meu dedo já tinha ido para o beleléu”, contou. Segundo Lula, depois de falar com outro advogado conseguiu evitar a cobrança da comissão.

O presidente disse que a nova lei permite que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça. “Estamos garantindo com essa lei o mesmo direito ao cidadão mais pobre desse país que tem o cidadão com condições de contratar o mais importante advogado desse país. Porque a democracia não seria democracia se não garantisse a todos as mesmas oportunidades”, salientou.

Lula cobrou ainda que a defensoria pública tenha um canal direto de comunicação com a sociedade e sugeriu a criação de um telefone “0800” para facilitar o acesso aos defensores.

“Eu acho que tem que começar divulgação do trabalho da defensoria e acho que tem que ter um 0800 e que seja divulgado na televisão para as pessoas ligarem quando precisarem. Para que quando uma pessoa for abordada indevidamente ou for injustiçada ou em qualquer problema saiba que o estado brasileiro está dando a ele um advogado que ele não poderia pagar”, discursou.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

PANELAÇO, BUZINAÇO, ENTERRO SIMBÓLICO E CÁRCERE PRIVADO... ACONTECEU DE TUDO NA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Panelaço, buzinaço, enterro simbólico e cárcere privado... Aconteceu de tudo na Assembleia dos Servidores do Judiciário

Panelaço, buzinaço, enterro simbólico e cárcere privado... Aconteceu de tudo na Assembleia dos Servidores do Judiciário

por Sylvio Micelli / ASSETJ


Na última sexta (02) foi realizada mais uma Assembleia Geral Estadual de Protesto e Reivindicatória de Servidores do Judiciário de São Paulo, em campanha salarial há 8 meses. O evento aconteceu na Praça João Mendes com direito a panelaço, buzinaço e enterro simbólico do presidente do TJ, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.

Pouco após às 13 horas, a Assembleia começou com a execução da Marcha Fúnebre. Um caixão rodou pela Praça João Mendes fazendo o enterro simbólico do presidente do TJ. Máscaras com o rosto de Bellocchi e do governador José Serra foram distribuídas aos manifestantes que acenderem sinalizadores coloridos e velas pretas, enquanto o caixão foi postado em frente ao palanque da Assembleia.

O deputado Major Olímpio (PDT) mais uma vez esteve presente ao evento e reiterou seu apoio à categoria fazendo críticas à gestão do Judiciário e ao Executivo.

Conforme deliberação da praça, servidores vindos de diversas regiões do estado adentraram o Fórum João Mendes para convercer outros colegas a participarem da Assembleia. Tal prática é conhecida popularmente como "arrastão". Enquanto eles desciam para retornarem ao local de realização da Assembleia, o Tribunal ordenou o fechamento das portas do maior Fórum do país. Conclusão: ninguém mais entrava ou saía, num verdadeiro cárcere privado. Desta forma, os servidores decidiram ocupar o prédio, o que aconteceu por mais de 6 horas.


Reunião sem solução

Após muitas horas de impasse, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial do TJ/SP apareceu para uma tentativa de negociação para que os servidores saíssem do prédio.

O conjunto das entidades representativas de servidores do Judiciário foi recebida em reunião com Malheiros e com o juiz diretor do Fórum João Mendes, Flávio Abramovidici.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze a reunião foi pouco produtiva. "Eu questionei o desembargador Malheiros se ele tinha novidades. Tudo o que perguntei ele disse que não. Não tinha uma possível data para nos reunirmos com o presidente, não tinha uma contra-proposta ao nosso índice de reposição... não tinha nada".

A reunião foi encerrada com a perspectiva de Malheiros intermediaria uma reunião com as outras duas comissões, de Orçamento e de Negociação, e com o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey para que uma reunião aconteça o mais breve possível.


Deliberações

Já no início da noite da sexta, os servidores presentes deliberaram, por ampla maioria, os seguintes itens:

1. a decretação do Estado de Greve

2. novas visitas às comarcas e demais foros regionais em cronograma a ser definido em breve

3. marcação de audiência com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para acelerar o processo de inspeção no TJ/SP feito por aquele Órgão, ainda este ano, e posteriormente, levando os servidores para manifestações na Capital Federal;

4. A realização de um "júri", no final deste ano, para julgar a administração do TJ/SP;

5. A realização de uma Assembleia Geral no mesmo dia do início do Ano Judiciário 2010, quando será discutida a pauta reivindicatória;


"Pelego", "pelego", "pelego"...

Um dos muitos fatos curiosos desta Assembleia foi o "enfrentamento" sadio entre os manifestantes que ocuparam o hall principal do Fórum João Mendes e os servidores que permaneceram trabalhando.

Pouco depois das 17 horas, horário de saída de bom parte dos funcionários, cerca de 200 manifestantes dentro do Fórum João Mendes fizeram um "corredor polonês" e aos gritos de "pelego" e "acomodado" fizeram um barulho ensurdecedor com panelas e apitos e recepcionaram os colegas que não aderiram ao movimento.

Esses funcionários foram encaminhados para uma saída lateral, enquanto os portões principais do João Mendes permaceram fechados.

Foto: Edilson Silva (AOJESP)
FONTE: SITE DA ASSETJ

Câmara ratifica convenção da OIT sobre negociação coletiva

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O SINDICATO UNIÃO VAI PARTICIPAR DA 6º MARCHA TRABALHADORA

Os trabalhadores realizarão no dia 11 de novembro, a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília para reivindicar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

A decisão foi tomada, nesta terça-feira (29), pelas centrais sindicais - Força Sindical, CUT, CTB, CGTB, UGT e NCST.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

sábado, 3 de outubro de 2009

STF E CNJ LANÇAM CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE



SAO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) figuram a partir de hoje no YouTube, página de vídeos online na internet. Um convênio de cooperação que torna possível aos dois órgãos oferecer vídeos ao público foi apresentado, em Brasília, pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e pelos diretores geral do Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e de Políticas Públicas e Relações Governamentais da página de pesquisa online, Ivo Correa, em cerimônia no Salão Branco da Corte.

Mendes e Hohagen afirmaram, no lançamento, que o STF é a primeira suprema corte do planeta a ter uma página oficial no YouTube, acompanhando tendência global, como fazem o governo e o Congresso dos Estados Unidos, a Casa Real da Grã-Bretanha e a administração do Vaticano. De acordo com o STF, serão divulgados, entre outros, vídeos de sessões em plenário da Corte e programas realizados pela TV Justiça.

O presidente do STF e do CNJ abordou, na reunião, o direito à educação e o aumento do ensino à distância como recurso para democratizar o conhecimento. "Nesse aspecto, o acordo que ora se celebra tem muito a contribuir porque disponibiliza a todos, indistintamente - não só aos interessados em conhecimento jurídico, não só aos residentes nacionais, não só aos que contam com acesso a canais de televisão fechados - informações que, qualificadas pelo esmero na produção e no conteúdo, repercutem, diretamente, na formação da cidadania e, por conseguinte, no fortalecimento do Estado de Direito", afirmou.

Já o diretor-geral do Google no Brasil afirmou, segundo o STF, julgar a ação "arrojada" e que a companhia tem "orgulho" de cooperar com o projeto. "Mostra a transparência e a modernidade do STF e do CNJ, no sentido de levar à população, à sociedade, informações que estão disponíveis dentro dessa Casa", disse. O site do STF no YouTube é www.youtube.com/STF.

Agência Estado