sábado, 30 de janeiro de 2010
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
PRONÚNCIA
Pronúncia é uma sentença de conteúdo declaratório em que o Juiz considera admissível a acusação, para que esta seja submetida e decidida no Plenário do Júri. Para a pronúncia, é exigida apenas a convicção sobre a existência de crime e indícios da autoria, não sendo cobrada a certeza necessária para a prolação de condenação criminal. (RJTJSP 114/540)
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
Assinar:
Postagens (Atom)