O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que autorize a Assojuris - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo a ter conhecimento do texto aprovado da proposta orçamentária e do planejamento estratégico para o exercício de 2010. A decisão, com tutela de urgência, teve como relatora a conselheira Morgana de Almeida Richa, e foi baseado na Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, em seu art. 2º, parágrafo 4º, que dispõe que "os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos", o que não foi observado pelo TJ/SP.
Um comentário:
gostaria de saber quando os medicos daqui vão começar atender pelo ianspe sera que isso não vai ficar so na promessa de novo?
Postar um comentário