DATA BASE

1º DE MARÇO = DATA-BASE (= NADA)
DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
(ATIVOS E INATIVOS)

Aos 21 de dezembro de 2005, após greve de 90 dias dos servidores do Judiciário de São Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado aprovou a Lei nº 12.177, que fixa em 1º de março de cada ano a DATA-BASE para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores Públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como para deliberação do conjunto de reivindicações desses servidores. Referidos direitos com efeitos a partir de 1º de março de 2004.

Aos 14 de dezembro de 2005, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luís Elias Tâmbara, remetia o PLC nº 43, de 2005, pelo Ofício 6 - 1839/DIMA3, ao presidente da ALESP, deputado Rodrigo Garcia, comunicando a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a saber: ...”O PLC que visa ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário Paulista foi aprovado em sessão plenária de 2 de junho/2004, no percentual de 26,39%”. (art.37, inciso X da C.F.).

Hoje, 1º de março de 2010, não houve sequer reposição das perdas salariais. O PLC não foi aprovado com as necessárias emendas, três presidentes do TJ por aí passaram e NADA.

Entretanto, passou à frente dos PLs dos servidores o PL da magistratura. O juiz que tinha os vencimentos de R$ 10.000,00 (dez mil reais) hoje recebe R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Os 91 presidentes de Tribunais do Brasil se reuniram em São Paulo, em hotel de luxo, fizeram belos discursos, e NADA para o servidor. Na última reunião de Entidades de servidores do Judiciário houve proposta da realização de um ato público no Hotel Mofarrej para denunciar as péssimas condições de trabalho dos servidores, porém algumas Entidades se negaram a retomar um movimento mais forte e denunciativo. Duas Entidades proponentes foram votos vencidos. Enquanto existirem Entidades puxando o freio, nada se vai conseguir.

A AOJESP reitera o reinicio firme do movimento e da Campanha Salarial, retomando a OPERAÇÃO PADRÃO. Com as visitas que serão feitas às Comarcas e aos prédios do Tribunal de Justiça conta com a participação firme de todos os servidores para uma possível paralisação. A organização de todos os servidores, inclusive dos estagiários, se faz necessário, eis que se foram várias datas-bases sem o cumprimento da Lei. As ações judiciais estão sendo preparadas como forma de luta para os empregadores que não cumprem o mínimo que a lei determina, a reposição das perdas. A AOJESP reivindica ainda o ganho real.
Os servidores que quiserem colaborar na organização poderão fazê-lo pelos telefones da AOJESP e pelos nossos e-mails.
LEMBREM-SE: HOJE GREVE É DIREITO


Transcrito dosite aojesp.org.br